Política de Privacidade
Equilibria Hub LTDA · CNPJ 56.457.045/0001-44 · Versão 1.0, vigente a partir de 14 de setembro de 2026
1. Quem somos e qual o nosso papel
O ORB Diagnóstico é uma plataforma da Equilibria Hub LTDA ("Equilibria") para identificação e avaliação de fatores de risco psicossociais no trabalho, como parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR) exigido pelas Normas Regulamentadoras NR-1 e NR-17.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- A empresa empregadora contratante ("Cliente") é a controladora dos dados tratados nas campanhas de diagnóstico realizadas para ela — é dela a obrigação legal de gerenciar riscos ocupacionais que fundamenta o tratamento.
- A Equilibria Hub atua como operadora, tratando os dados em nome do Cliente, conforme acordo de tratamento de dados (DPA) firmado entre as partes.
- Para os dados de conta dos usuários da plataforma (gestores e equipe técnica), a Equilibria Hub atua como controladora.
2. Encarregado de Dados (DPO)
Kauan Graciano
E-mail: administrativo@equilibriahub.com
O encarregado é o canal de comunicação entre a Equilibria Hub, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Quais dados tratamos
3.1 Respondentes do questionário (trabalhadores)
O questionário é anônimo por arquitetura, não por promessa:
- Não coletamos nome, e-mail, CPF, IP, identificador de dispositivo ou qualquer dado que identifique quem respondeu.
- O acesso se dá por link de uso único, gerado em lote e distribuído de forma embaralhada — o sistema não registra qual link foi entregue a qual pessoa.
- A data da resposta é gravada arredondada para o dia (sem horário).
- O único perfil coletado é o mínimo para análise coletiva: setor/grupo, faixa de tempo de casa e tipo de vínculo — exibidos apenas de forma agregada.
- Resultados só são exibidos para grupos com 5 ou mais respostas (regra imposta no banco de dados, não apenas na tela).
- Respostas escritas (perguntas abertas) nascem em quarentena: só ficam visíveis após revisão do psicólogo responsável técnico, que remove nomes de pessoas eventualmente citados.
Por cautela, mesmo sendo anonimizadas por concepção, essas respostas são tratadas com as salvaguardas aplicáveis a dados pessoais, dado o risco residual de reidentificação em textos livres — daí a quarentena e a agregação mínima.
3.2 Usuários da plataforma (gestores e equipe técnica)
Para contas de acesso restrito tratamos: nome, e-mail corporativo, credenciais de acesso (senha armazenada com hash) e registros de auditoria (quem acessou o quê e quando). Esses registros existem para proteger os respondentes e comprovar conformidade.
3.3 O que não fazemos
- Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade — apenas cookie técnico de sessão para usuários autenticados.
- Não vendemos nem cedemos dados a terceiros.
- Não enviamos lembretes ou comunicações a respondentes — o sistema não conhece os destinatários.
4. Bases legais
- Respostas ao diagnóstico (agregadas, anônimas): cumprimento de obrigação legal do Cliente — GRO/PGR, NR-1 (art. 7º, II).
- Contas de gestores e equipe técnica: execução de contrato (art. 7º, V).
- Registros de auditoria e segurança: obrigação legal e legítimo interesse na segurança da plataforma (art. 7º, II e IX).
A tela de transparência exibida antes do questionário é informativa: a base do tratamento é a obrigação legal do empregador, não o consentimento — e a participação é voluntária.
5. Compartilhamento
- O Cliente (empregador) recebe apenas resultados agregados (grupos de 5 ou mais) e os relatórios técnicos. Gestores do Cliente não têm acesso a respostas individuais — restrição imposta pelo banco de dados.
- O responsável técnico (psicólogo) acessa os dados dos clientes sob sua responsabilidade para fins de avaliação de risco, revisão de respostas abertas e emissão de relatórios.
- Relatórios PGR podem ser apresentados a autoridades competentes (auditoria fiscal do trabalho) pelo Cliente, por obrigação legal.
6. Retenção
- Relatórios emitidos (PGR e devolutivas): retidos por 20 anos, prazo legal da NR-1; são imutáveis e versionados, com hash de integridade SHA-256.
- Respostas e agregados: mantidos durante a vigência do contrato com o Cliente, para comparação histórica entre campanhas; eliminados ou devolvidos ao término, conforme o DPA.
- Contas de usuários: mantidas enquanto o vínculo com a plataforma existir; registros de auditoria pelo prazo legal aplicável.
7. Segurança
- Isolamento entre clientes por Row-Level Security no banco de dados (imposto pelo Postgres, não apenas pela aplicação).
- Criptografia em repouso e em trânsito.
- Hospedagem em território brasileiro.
- Trilha de auditoria de acessos a dados agregados.
- Relatórios protegidos contra alteração inclusive por administradores.
8. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar ao encarregado: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
Limite técnico importante: as respostas ao questionário são anônimas por arquitetura — o sistema não tem como localizar a resposta de uma pessoa específica. Por isso, pedidos de acesso, correção ou eliminação de uma resposta individual são tecnicamente impossíveis de atender: essa impossibilidade é a própria garantia de anonimato. Direitos sobre dados de conta (gestores e equipe técnica) são atendidos normalmente.
Solicitações: administrativo@equilibriahub.com (aos cuidados do Encarregado de Dados, Kauan Graciano). Responderemos nos prazos da LGPD e regulamentos da ANPD.
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes.